Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Multi Agentes, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma Multi Agentes é um sistema de processamento inteligente que utiliza agentes especializados para análise, classificação e processamento de documentos e textos, com foco específico em conteúdos jurídicos.

3. Contas de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta de usuário. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Fornecer informações precisas e atualizadas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Disseminar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou prejudicial
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Interferir ou prejudicar a operação normal do sistema
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de extração do código-fonte

5. Propriedade Intelectual

A plataforma, incluindo design, código, interfaces, funcionalidades e conteúdo gerado (exceto o conteúdo enviado pelos usuários), é propriedade da Ars Data Science e está protegida por leis de propriedade intelectual.

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma de acordo com estes termos.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia para a plataforma. Ao enviar conteúdo, você concede à Ars Data Science uma licença não exclusiva para usar, processar e armazenar esse conteúdo para fornecer e melhorar os serviços.

Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

7. Responsabilidade e Garantias

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

• A plataforma atenderá a requisitos específicos
• O serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis

Você utiliza a plataforma por sua conta e risco. Recomendamos a revisão humana dos resultados para aplicações críticas.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Ars Data Science será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos atualizados. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.