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Política de Privacidade

Legal Pro - Sistema Multi-Agente de Análise Jurídica

Última atualização: 18/08/2025
Vigência: Esta política está em vigor desde 18/08/2025 e cumpre integralmente a LGPD e GDPR.

1. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: Legal Pro - Sistema Multi-Agente

Responsável pelo Tratamento: ARS Data Science

DPO (Data Protection Officer): dpo@arsdatascience.com.br

Canal de Comunicação: privacidade@arsdatascience.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Cadastro e Autenticação

  • Nome completo
  • E-mail
  • Senha criptografada
  • Número OAB (quando aplicável)
  • Área de atuação jurídica

2.2 Dados de Uso da Plataforma

  • Logs de acesso e navegação
  • Endereço IP
  • Informações do dispositivo e navegador
  • Timestamps de atividades
  • Histórico de consultas aos agentes especializados

2.3 Dados de Documentos e Análises

  • Conteúdo de documentos jurídicos submetidos
  • Transcrições de áudio e vídeo
  • Resultados de análises multi-agente
  • Templates jurídicos criados
  • Dados estatísticos de processos

2.4 Dados de Inteligência Artificial

  • Embeddings vetoriais de documentos
  • Parâmetros de configuração de IA
  • Tokens de consumo de APIs
  • Resultados de análise de sentimento

3. Finalidades do Tratamento

Análise Jurídica
  • • Análise multi-agente de documentos
  • • Geração de insights jurídicos
  • • Análise estatística preditiva
  • • Comparação de documentos
Transcrição
  • • Transcrição de áudio/vídeo
  • • Diarização de falantes
  • • Análise de sentimento
  • • Extração de pontos-chave
Jurimetria
  • • Análise estatística de processos
  • • Modelos de Machine Learning
  • • Predição de resultados
  • • Análise de sobrevivência
Legal Design
  • • Criação de peças jurídicas
  • • Templates especializados
  • • Fluxos automatizados
  • • Assistente IA integrado

4. Base Legal do Tratamento

Finalidade Base Legal (LGPD) Base Legal (GDPR)
Prestação de serviços jurídicos Art. 7º, V - Execução de contrato Art. 6º, 1, (b) - Execução de contrato
Análise de documentos com IA Art. 7º, IX - Legítimo interesse Art. 6º, 1, (f) - Interesse legítimo
Melhorias do sistema Art. 7º, IX - Legítimo interesse Art. 6º, 1, (f) - Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações legais Art. 7º, II - Obrigação legal Art. 6º, 1, (c) - Obrigação legal

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Provedores de IA

OpenAI: Textos enviados para análise (sem identificação pessoal)

Anthropic: Documentos para processamento Claude (anonimizados)

Google AI: Conteúdo para análise Gemini (sem dados sensíveis)

AssemblyAI: Arquivos de áudio/vídeo para transcrição

Qdrant Cloud: Embeddings vetoriais para busca semântica

5.2 Proteções Implementadas

  • Anonimização de dados antes do envio
  • Criptografia em trânsito (TLS 1.3)
  • Contratos de DPA com fornecedores
  • Auditoria regular de segurança

6. Período de Retenção


Dados de Conta

Mantidos enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após inativação


Documentos

Retidos por 10 anos conforme Código de Ética da OAB


Logs e Estatísticas

Mantidos por 2 anos para fins de auditoria e melhoria

7. Direitos dos Titulares de Dados

Direitos LGPD:
  • Confirmação da existência
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados
  • Eliminação
  • Portabilidade
  • Oposição ao tratamento
Direitos GDPR:
  • Informação transparente
  • Acesso aos dados
  • Retificação
  • Apagamento ("Right to be forgotten")
  • Limitação do processamento
  • Portabilidade dos dados
Como exercer seus direitos:

Envie sua solicitação para direitos@arsdatascience.com.br com identificação válida. Responderemos em até 15 dias úteis conforme LGPD.

8. Medidas de Segurança

Segurança Técnica:
  • Criptografia AES-256
  • SSL/TLS 1.3
  • Autenticação multifator
  • Controle de acesso baseado em roles
  • Logs de auditoria
Segurança Organizacional:
  • Treinamento regular da equipe
  • Termos de confidencialidade
  • Auditorias de segurança
  • Backups criptografados
  • Plano de resposta a incidentes

9. Transferência Internacional de Dados

Fornecedores Internacionais:

OpenAI (EUA): Cláusulas contratuais padrão + adequação GDPR

Anthropic (EUA): Privacy Shield sucessor + DPA

Google Cloud (Global): Certificações ISO 27001 + adequação

Qdrant Cloud (Alemanha): Servidores na UE, conforme GDPR

10. Política de Cookies

Tipo Finalidade Duração Essencial
Sessão Autenticação e navegação Sessão Sim
Funcionalidade Preferências do usuário 1 ano Não
Análise Melhorias da plataforma 2 anos Não

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

  • E-mail para usuários registrados
  • Notificação na plataforma
  • Publicação da nova versão com destaque da data de alteração

12. Contato

DPO

dpo@arsdatascience.com.br

Privacidade

privacidade@arsdatascience.com.br

Suporte

suporte@arsdatascience.com.br

Esta política está em vigor desde 18/08/2025 e cumpre integralmente a LGPD e GDPR.

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